Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza assinatura de convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração, para fins de levantamento dos bens imóveis de propriedade do Estado situados neste município, visando a viabilidade do Cadastramento Patrimonial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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