Câmara Municipal de Formiga (MG)
Suprime a letra “C” do art. 5º da Lei nº 837 de 27/12/71, que concede subvenção ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e autoriza cancelamento de crédito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 837, de 27 de dezembro de 1971Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências (SAAE)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Suprime-letra ========== NULL