Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências (SAAE)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.403, de 06 de julho de 1981Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 5º, e Art. 8º, 9º e 12º, todos da lei 837 de 27/12/1971.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 11 de fevereiro de 1983Altera redação do art. 3º da lei nº 837, de 27/12/1971. REVOGADO PELA LEI 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.550, de 06 de maio de 1983Cria Parágrafo Único ao art. 7º, revoga o art. 8º da Lei nº 837, de 27/12/71, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.572, de 06 de outubro de 1983Suprime a letra “C” do art. 5º da Lei nº 837 de 27/12/71, que concede subvenção ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e autoriza cancelamento de crédito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.