Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 1.538, de 07 de abril de 1983
Dispõe sobre fracionamento de lotes.
- Data
- 7 de abril de 1983
- Número
- 1538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre fracionamento de lotes.
Observações da casa
Fracionamento-lotes ========== NULL