Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 1.525, de 23 de fevereiro de 1983
Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico na Câmara Municipal - Departamento de Assistência Jurídica.
- Data
- 23 de fevereiro de 1983
- Número
- 1525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre criação do departamento jurídico na câmara municipal - departamento de assistência jurídica.
Observações da casa
Criação-Departamento Jurídico ========== NULL