Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre fixação de subsídios para os vereadores e dá outras providências.
Aprova Planta de Alteração de Posicionamento de Lotes. (Lotes 6 e 1, Localizados à Rua Exaltino Nogueira, propriedade de Clelia Izabel Felipe Pimenta)
Aprova Planta Alterando Posicionamento de Lotes Na Quadra J, do Bairro Padre Remaclo Fóxius. (Propriedade da firma Ribeiro e Peres)
Dispõe sobre fixação de subsídio para o Vice-Prefeito Municipal de Formiga.
Aprova Planta do Condomínio Santa Lúcia. (Localizado à rua Sete de Setembro, propriedade da firma Santa Lúcia Imóveis Ltda.)
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Em Dotações Orçamentárias do SAAE.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar Em Dotações Orçamentárias do SAAE.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e Dá Outras Providências.
Concede Título de Cidadania Honorária Formiguense. (Sr. Manoel Gonçalves Torres)
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar,Dá Outras Providências.
Aprova Planta do Loteamento Denominado “Estância Vale Azul”, Localizado No Distrito de Pontevila, Neste Município. (Propriedade da firma "Heltom de Paula" - AGAPE Empreendimentos)
Aprova Planta de Desmembramento de Área de Terreno Em Lotes, e Dá Outras Providências. (Localizado à Rua José Francino, esquina com Rua Francisco Pieroni, propriedade de Maria Aparecida Pires de Morais e Antônio das Graças Freire)
Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1983.
Aprova o Orçamento Plurianual e Investimentos Para o Triênio de 1983/1985.
Autoriza o Município de Formiga a Celebrar Convênios Com Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado da Saúde, e Dá Outras Providências. (Objetivando a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em Distrito dos Município)
Aprova Termo de Compromisso Celebrado Entre Brandina e Castro Ltda., Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Prefeitura Municipal de Formiga, e Dá Outras Providências. (Com a finalidade de possibilitar o abastecimento de água dos bairros Recanto da Praia, Alto da Praia, Nova Vista e adjacências)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a Realizar Permuta Por Desvio de Curso D’água, à Rua Jonas Juvenal, e Dá Outras Providências. (Permuta com o Sr. Antônio Rodrigues da Costa)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Receber Doação de Imóvel, e Dá Outras Providências. (Localizado Em Fazenda Boa Esperança, feita pelo Sr. Dr. Alvimar Mourão)
Dispõe Sobre Gratificação às Professoras Rurais, e Dá Outras Providências. (A título de ajuda de custo para despesa de transporte)
Prorroga Por Quatro Anos a Isenção de Impostos e Taxas Municipais, de Que Tratam as Leis 999 de 27/11/1975, e 1168 de 14/07/1978.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 20/01/1983