Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga as leis nº 1450, de 15/04/82 e 1456, de 20/05/82.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 15 de abril de 1982Autoriza Aluguel de Casa Para Autoridades Judiciárias e Dá Outras Providências. (PMF autorizado a alugar casa residencial pra os Juízes de Direito desta Comarca) REVOGADO PELA LEI 1520
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 20 de maio de 1982Autoriza Aluguel de Casa Para Autoridades Judiciárias, e Dá Outras Providências. (PMF autorizada a alugar casa residencial para o Promotor de Justiça) REVOGADO PELA LEI 1520
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revoga-leis ========== NULL