Câmara Municipal de Formiga (MG)
Desvincula da Obrigatoriedade da Prefeitura o pagamento de aluguel de casa para os Instrutores do Tiro de Guerra. REVOGADO PELA LEI 1869.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.869, de 16 de outubro de 1989Dispõe sobre revogação da Lei nº 1521, de 11/02/83.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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