Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Serviço de Proteção ao Rio Formiga - Pró-Rio.
Denomina Rua José Antônio Barbosa. (A atual rua sem denominação, localizada à direita da Av. Brasília).
Dispõe sobre modificação da Lei nº 1780, de 20/08/87.
Dispõe sobre denominação de Avenida Carlos Alves Pereira. (Trecho correspondente à Avenida Geraldo Almeida, a partir do entroncamento de acesso ao Country Clube de Formiga na direção ao Distrito de Albertos).
Autoriza doação de área de terreno onde se encontram as instalações do Guarani Esporte Clube. (Autoriza a doar o terreno recebido da Mitra Diocesana de Luz).
Cria a Assessoria Técnico-Contábil da Câmara Municipal de Formiga.
Fixa a remuneração do Vereador para a Reunião Extraordinária e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de terrenos (Autoriza permutar imóvel de propriedade do patrimônio municipal no Bairro Novo Horizonte, pelo imóvel localizado à Av. Abílio Machado, de propriedade do Sr. Antônio da Costa e Silva, para a regularização do acesso à Vila Fidelis).
Dá nova redação à parte final do art. 1º, da Lei nº 1608, de 16/04/84.
Dispõe sobre utilização obrigatória de carros funerários para transporte de cadáveres no município de Formiga.
Denomina Rua Eurico Marçal da Silva. (A Atual Rua Travessa Dr. Teixeira Soares)
Cria o Informativo da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Resolução nº 070/89 de 19/12/88, aplicando a correção monetária aos subsídios dos vereadores. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 087.
Dispõe sobre a gratuidade no uso dos Transportes Coletivos Urbanos, no Município de Formiga, aos maiores de 65 anos. (Passe livre aos idosos)
Dá nova redação ao "caput" do art. 70 da Resolução nº 10, de 09 de fevereiro de 1978, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Dispõe sobre aceitação de imóvel destinado ao prolongamento de uma rua ainda sem denominação em Córrego Fundo de Cima. (Autoriza o município a receber doação do terreno de propriedade de Manoel Bonifácio da Silveira).
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping Rodrigues.
Dispõe sobre permuta de imóveis (Imóvel de propriedade da Prefeitura no Bairro Mangabeiras, pelo terreno de propriedade do Sr. Antônio Maria Leal, localizado no Distrito de Córrego Fundo de Cima. O terreno a ser permutado será utilizado para dar continuidade à abertura da Rua Germana Luiza de Castro ligando-a à Rua Mizael Bernardes).
Dispõe sobre Tombamento de área com reserva de água natural existente na localidade denominada “Água Santa”, às margens do Rio Formiga, de acordo com o art. 225, § 1º, item I, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Formiga, no exercício de 1974.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 03/10/1989