Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Kolping de Albertos.
Autoriza o pagamento de complemento de vencimentos a servidores que prestam serviços ao Legislativo.
Cria a "Tribuna do Povo" e dá outras providências.
Autoriza criação da Escola Municipal de 1º Grau em Martins de Arruda. (Escola Municipal Deusdete da Silva)
Aprova a Nova Planta de valores e Tabelas para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do Município de Formiga.
Substitui a Unidade Fiscal (UF) - Lei 1009/75, pela Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga (UFPMF).
Altera dispositivos da Lei nº 1790, de 10/11/87, e autoriza ao Prefeito Municipal a firmar aditivo a Convênio existente entre o Município de Formiga e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1990/1992.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990.
Modifica a metragem do terreno desapropriado e constante do art. 1º da Lei nº 1843, de 20/04/89, autorizando permuta de imóveis.
Institui Medalha de Honra ao Mérito ao Funcionário Público Municipal. REVOGADO PELA LEI 3758
Cria o Sistema Opcional de PORTARIAS nos loteamentos da Região Balneária do Lago de Furnas, no município de Formiga, para vigilância, segurança e controle de entrada e saída de veículos e pessoas.
Dispõe sobre a participação da Prefeitura Municipal de Formiga no Projeto “Pró-Cana”, destinado ao cultivo de cana para distribuição aos produtores de leite da região de Formiga MG.
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Formiga, no exercício de 1975.
Aprova as constas da Prefeitura Municipal de Formiga, no exercício de 1976.
Não encontrada.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação destinado a manutenção do núcleo do Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE, no município de Formiga.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1521, de 11/02/83.
Autoriza criação da Escola Municipal de 1º Grau no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. (Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho)
Cria o Distrito Industrial de Formiga.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 04/01/1990