Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 1790, de 10/11/87, e autoriza ao Prefeito Municipal a firmar aditivo a Convênio existente entre o Município de Formiga e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.790, de 10 de novembro de 1987Institui Taxa de Iluminação Pública, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Firmar ========== NULL