Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui Taxa de Iluminação Pública, e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.877, de 15 de dezembro de 1989Altera dispositivos da Lei nº 1790, de 10/11/87, e autoriza ao Prefeito Municipal a firmar aditivo a Convênio existente entre o Município de Formiga e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui-Taxa ========== NULL