Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação destinado a manutenção do núcleo do Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE, no município de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Assinatura-convênio ========== NULL