Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Coleta Seletiva do Lixo Industrial, Comercial e Residencial, No Município de Formiga.
Estabelece a obrigatoriedade de Consumo de Papel Reciclado pelo Poder Público Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Albertos.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Sócio Econômico e Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo).
Cria a Seção de Biblioteca da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Secretaria de Educação).
Altera o art. 26 da Lei nº 2227/94 de 14/03/94, dando-lhe nova redação.
Altera a redação do parágrafo 2º e 3º do artigo 12, e anexo IV da lei nº 2075 de 25/02/93.
Autoriza concessão de ajuda financeira à APAE, ASADEF, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Córrego Fundo de Cima, e Conselho Comunitário da Comunidade Rural de Sobradinho.
Estabelece normas para instalação e funcionamento de Feira Livre e dá outras providências
Concede Título de Cidadania Formiguense à Senadora Júnia Marise Azeredo Coutinho.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Dr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Murilio de Avelar Hingel.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Sr. Dr. Arlindo Porto Neto.
Concede Título de Cidadania Formiguense ao Capitão Ademar Aparecida de Araújo.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu.
Reconhece de Utilidade Pública Padre Doutor Esporte Clube.
Institui o Sistema de Carreira do Serviço Público Municipal de Formiga-MG, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 18/04/1994