Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 2.244, de 11 de abril de 1994
Estabelece a obrigatoriedade de Consumo de Papel Reciclado pelo Poder Público Municipal.
- Data
- 11 de abril de 1994
- Número
- 2244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a obrigatoriedade de consumo de papel reciclado pelo poder público municipal.
Observações da casa
Estabelece-Obrigatoriedade ========== NULL