Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui o Sistema de Carreira do Serviço Público Municipal de Formiga-MG, fixa as suas diretrizes e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de dezembro de 1988Aprova o novo Regimento Interno da Biblioteca Pública Municipal.REVOGADO PELA LEI 2241
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.237, de 23 de março de 1994Altera o art. 26 da Lei nº 2227/94 de 14/03/94, dando-lhe nova redação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui-Sistema ========== NULL