Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências. (P/ Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões – R$ 1.000,00)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (P/ FNDE – R$ 28.100,00 - Programa Dinheiro Direto na Escola)
Autoriza a abertura de crédito especial para complementar a lei nº 3092, de 13 de setembro de 1999 e dá outras providências. (R$ 42.600,00 - Manutenção dos Postos de Saúde)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (P/ Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vendinha – R$ 3.500,00)
Revoga a lei nº 3059, de 30 de abril de 1999, e dá outras providências. (Lei 3059)
Antecipa a Reunião Ordinária do dia 11/10/99 para o dia 08/10/99 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Francisco Fernandes e dá outras providências.
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para realização de Sessão Solene dia 01 de outubro de 1999 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3086, e dá outras providências. (Doação de imóvel - parte da rua Piau)
Denomina Rua Hélio Arcanjo e dá outras providências. (Atual Rua "Z" – Vila Licinio)
Altera redação do artigo 2º da lei nº 1605, de 27 de fevereiro de 1984 e dá outras providências. (Doação de terreno a D. Helena Voieta Teixeira - Lei 1605)
Altera redação da lei nº 2967, de 20 de maio de 1998, que cria o passe gratuito para deficientes em Formiga e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3789
Autoriza o Poder Executivo conceder parcelamentos de débitos de IPTU e ISSQN, isenção de multas e juros, cancelamento de lançamento de cobranças de Contribuição de Melhoria e de Renovação de Alvarás e dá outras providências. (IPTU e ISSQN - relativos aos exercícios de 1995 a 1999/ Contribuição de Melhoria lançados até 1996/ Renovação de alvarás lançados até 1996)
Abre crédito especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (R$ 225.700,0 - Diversos Programas)
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências.
Aprova a instituição do curso pré-escolar na escola que menciona e dá outras providências. (Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (P/ FNDE – R$ 32.300,00)
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Maria José Ferreira Vaz e dá outras providências.(Rua Anibal Pires de Lima)
Concede Títulos de Cidadania Formiguense e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 3037, de 12 de fevereiro de 1999 e dá outras providências. (Lei 3037)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h53 · Norma mais recente da lista: 20/10/1999