Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e com a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, para os fins que menciona. (Visando ceder funcionários municipais para apoio às atividades do Poder Judiciário e do Ministério Público na Comarca de Formiga)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Autoriza o Município restituir saldos financeiros de convênios ao Estado de Minas Gerais e abrir crédito especial de mesmo valor (R$ 24.220,00)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões – R$ 1.000,00)
Autoriza o Poder Executivo a assumir despesas que menciona, e dá outras providências. (Seguros Bemge Seguradora S/A./ Executivos Seguros/ Supermercados – R$ 1.878,49 - Para regularização referente a pagamentos efetuados extraorçamentariamente, em benefício de ex-servidores municipais, que não foram repostos ao erário no exercício de 1999)
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 2000/2002.
Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Altair Epiphânio e dá outras providências. (Rua Iago Pimentel, 339)
Autoriza o Poder Executivo destinar recursos financeiros a Entidade e para os fins que menciona, e dá outras providências. (Associação Comunitária de Comunicação e Cultura – R$ 6.000,00)
Introduz alterações no artigo 1º e no Anexo III da Lei nº 3107, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências. (Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação)
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Formiga, no exercício de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio que menciona e dá outras providências. (P/ FNDE – R$ 1.650,00 - Aquisição de óculos para alunos da 1ª série do ensino fundamental)
Denomina Rua Geraldo Roberto de Oliveira e dá outras providências. (Atual Rua "C-5"– Bairro Cidade Nova) REVOGADO PELA LEI 3145
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e autoriza sua doação ao estado de Minas Gerais para a construção da Cadeia Pública de Formiga (Assim entendida a Praça Dias Nogueira, localizado no Bairro Maringá/ Destinado à construção da Cadeia Pública de Formiga)
Assegura o acesso de estudantes a eventos abertos ao público com pagamento de valor de meio ingresso e dá outras providências. (meia-entrada; meia entrada)
Cria e dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Assistência Social, transferir recursos a entidade que menciona e dá outras providências. (Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN – R$ 12.000,00)
Antecipa a Reunião Ordinária do dia 11/10/99 para o dia 08/10/99 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 81, incisos I, II, III, IV e V da Lei nº 2966, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências. (Apostilamento) DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA ADIN Nº 000.253.400-6/00
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (P/ Associação Sonho de Maria)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 29/12/1999