Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município doar terreno para os fins que menciona e dá outras providências.(Para Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de Comunicação - ACASCC, terreno pertencente ao SAAE, localizado no Bairro Areias Brancas)
Autoriza a contratação de pessoal pelo Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (P/ Empresa Produtos Simo Ltda., o Terreno Localizado à Rua Rio Araguaia – Bairro da Saudade)
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum, e dá outras providências. (Permissão para Sr. Edson Fernandes instalar Trailler de Lanches Em Uma Praça Existente na Rua Maria Cassiano)
Autoriza o Poder Legislativo pagar a gratificação de 13º salário aos seus servidores no mês de seus aniversários.
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a Denominar-se Rua Dr. Jadir Fonseca a Atual Rua “A”, no Bairro São Lourenço)
Dá denominação a logradouro público. (Passa a Denominar-se Rua José Corrêa da Costa a atual rua sem denominação, localizada entre a Av. Ramiro Corrêa e Rua Deolinda Nogueira Costa – Bairro Bela Vista)
Estabelece desafetação de bens públicos de uso comum que menciona.(Parte da Rua João Paulo I, Bairro São Luiz/ Lateral Direita da Rua Marechal Deodoro/ Praça Paulo VI)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e doação de parte dele a particular. (Desafetar o prolongamento da Rua Suíça no Bairro Nossa Senhora de Lourdes e doá-lo a Benjamim Altair Gonçalves)
Autoriza o Poder Executivo pagar a gratificação de 13º Salário aos Servidores Municipais no mês de seus aniversários.
Denomina Avenida George Normam Kutowa a atual Alameda das Palmeiras e dá outras providências (Balneário de Furnastur no Distrito de Ponte Vila)
Denomina Rua Antônio Marcelino e dá outras providências. (Atual Travessa Lassance Cunha, no bairro Quinzinho)
Denomina Rua e dá outras providências. ( Passa denominar-se Rua Américo de Faria Castro a atual Rua Safira, na Vila Castro)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vendinha – R$ 3.500,00)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (FNDE – R$ 1.650,00 - Convênio firmado entre o Município de Formiga e FNDE a que se refere a Lei 3111)
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as Entidades que menciona e dá outras providências. (Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga, APAE, ASADEF, APROMID, Centro Espírita Lázaro, Conselho de Moradores Bairro Ouro Negro, Centro Comunitário Bairro Areias Brancas, Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus)
Cria e extingue cargos e fixa salários na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Formiga.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Centro Comunitário Rural de Albertos – R$ 10.000,00)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências. (Coral de Maria – R$ 1.000,00)
Prorroga os efeitos contidos no artigo 1º da lei nº 3093, de 15 de setembro de 1999, e dá outras providências. (Prorroga prazo)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 01/03/2000