Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (FNDE – R$ 1.650,00 - Convênio firmado entre o Município de Formiga e FNDE a que se refere a Lei 3111)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL