Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 3.091, de 31 de agosto de 1999

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências.

Data
31 de agosto de 1999
Número
3091
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece de utilidade pública o conselho municipal de entorpecentes – comen e dá outras providências.

Observações da casa

Utilidade-pública ========== NULL