Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 3.091, de 31 de agosto de 1999
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 1999
- Número
- 3091
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece de utilidade pública o conselho municipal de entorpecentes – comen e dá outras providências.
Observações da casa
Utilidade-pública ========== NULL