Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 2º da lei nº 1605, de 27 de fevereiro de 1984 e dá outras providências. (Doação de terreno a D. Helena Voieta Teixeira - Lei 1605)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.605, de 27 de fevereiro de 1984Autoriza permuta e doação de imóveis (Na Rua Dr. Teixeira Soares).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL