Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 849/1996, PERMITINDO A EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ESTIVA POR TERCEIROS
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA
DISPÕE SOBRE ÍNDICE DE AUMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - REVISOR DO SUS, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 205 DA LEI 859/1996, REVOGANDO A TABELA CONSTANTE DE SEU ANEXO II; REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/1997, REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 214 DA LEI 859/1996
REVOGA A LEI 63/1994, CANCELANDO A CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO SITO A AV. PREFEITO GABRIEL ROSA 151
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NUCLEAÇÃO ESCOLAR PROMOVIDA POR ESTE MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O CARGO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO MESSIAS PEREIRA
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
APROVA A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ESTIVA - ANANIAS FRANCISCO PEREIRA E MONSENHOR FURTADO DE MENDONÇA
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA RELATIVA AO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA
DISPÕE SOBRE FATOR FISCAL COM INCENTIVO A CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NÃO RECOLHIDOS
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 29/06/1998