Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o inciso I do Art. 2º, da Lei orçamentária nº 1507 de 26 de novembro de 2018 - LOA do Município de Estiva - MG para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
Autoriza abertura de Crédito Suplementar
Autoriza utilização do superavit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
Altera a redação do artigo 4º da lei nº 1511, de 13 de novembro de 2018.
Dispõe sobre o Portal de Transparência do Município de Estiva.
Cria o dia mundial de combate ao feminicídio e dá outras providencias.
Dispõe sobre a politica municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, tecidos, órgãos do corpo humano, cadastro de doadores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Finanças e Patrimônio e o respectivo emprego público comissionado de Diretor e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providencias.
LOA - Lei Orçamentária anual 2020
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020
Acrescenta paragrafo 3º ao artigo 58 da Lei nº 986/2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Publico: Rua Jesus Ferreira e dá outras providencias.
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos médicos pertencentes ao quadro efetivo do Município Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
Acrescenta no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Estiva, 02 (duas) vagas de Auxiliar de serviços de creche e dá outras providencias.
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo a proceder à alienação de lotes pertencentes ao Município de Estiva e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 20/12/2019