Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias.
Altera Lei Municipal nº 1478 de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providencias.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Estiva e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, dos agentes políticos do Poder Executivo e fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Empregos de Provimento Efetivo e de Comissão da Câmara Municipal de Estiva e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Politicos da Câmara Municipal de Estiva e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 61 da Lei Municipal nº 986/01
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Estiva, Estado de Minas Gerais.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1543, de 10 de dezembro de 2019.
Autoriza o Município a celebrar contrato de Concessão de Uso de Prédio Público, a titulo oneroso, por tempo determinado e dá outras providencias.
Dispoe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais números: 1.212-2009, 1.342-2013 e 1.412-2005 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 12/08/2020