Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e da outras providencias.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos Servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, dos agentes políticos do Poder Executivo e fixação do piso salarial dos profissionais do magistério do município de Estiva, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui a semana de conscientização, proteção e bem-estar animal no município de Estiva e cria o Projeto Escola Amiga dos Animais.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providencias.
Dispõe sobre correção da tabela anexo II da Lei 859-96 com alterações introduzidas pela Lei 1482-17 e fá outras providencias.
Autoriza abertura de crédito especial. Reforma escola Bairro Pinhal.
Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providencias.
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1483, de 19 de dezembro de 2017.
Lei orçamentária anual - 2019
Altera Lei nº 1498-18, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1478-17, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 14/05/2019