Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de Quartel da Polícia Militar.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências.
Reconhece Entidade como de Utilidade Pública
Dá denominação a Logradouro Público,
Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do artigo 88 da Lei Federal n2 8.069, de 13 de julho de 199( (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto ao artigo 149 da Lei Municipal nº 843 , de 21 de março de 1990 (LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO).
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias.
Autoriza construção de cercas às margens de via pública e dá outras providências.
Autoriza indenização amigável, construção de casa, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Reconhece entidade como de Utilidade Pública.
Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 22/07/1994