Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Cargos Comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Reajusta vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Concede subvenção e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e da outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza transferências de escolas estaduais para a rede municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a construção e equipamento do Posto de Saúde Alto Santa Efigênia de Entre Rios de Minas.
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos da União para a execução do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Entre Rios de Minas.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Isenções e Descontos.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Autoriza conceder ajuda financeira, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Derroga artigos da Lei n° 939, de 22.11.1.991 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza as celebrações de convênios ou aditivos com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 29/04/1994