Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização de despesas e contém outras providências.
Reconhece entidade como de Utilidade Pública.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do inciso II do art. 88 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) e na conformidade com o disposto no art. 149 da Lei Municipal de n° 841, de 21 de março de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL).
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Entre Rios de Minas.
Aprova o plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1994 a 1996.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Isenções e Desconto.
Institui a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Aprova a realização de despesas com o transporte de calcário, autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Aprova a realização de despesas, autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providencias.
Autoriza a realização de despesas com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata dos Pachecos", com sede neste Município.
Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 26/11/1993