Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a realização de despesa com o transporte de calcário, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Concede ajuda financeira, abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a realização de despesas com funerais de servidor municipal, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vargem do Engenho, com sede nesta cidade.
Declara de utilidade pública o Rio Minas Futebol Clube.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores dos Coelhos, com sede neste Município.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nosso Senhor dos Passos com sede nesta cidade.
Reconhece entidade como de Utilidade Pública.
Abre Crédito Especial para regularização de despesas de 1.984.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e contém outras providências.
Aprova Loteamento.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Autoriza a venda de imóvel e dá outras providências.
Regulamenta o inciso IV do artigo 167 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Polícia, pelo Município, e dá outras providências.
Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS, CEMIG, TELEMIG e TELEBRÁS.
Concede aumento de vencimentos e proventos e contém outras providências.
Dispõe sobre o novo valor de abono família e dá outras providências.
Autoriza restituição de imposto, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a cessão de imóvel e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 22/07/1993