Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Lei nº 1.044, de 24 de setembro de 1993
Aprova a realização de despesas, autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências.
- Data
- 24 de setembro de 1993
- Número
- 1044
- Publicação
- 24 de setembro de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação
- waldemar ribeiro pena