Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos suplementares e anulações parciais de dotações orçamentárias.
Define local e forma de publicação das leis e atos oficiais da Administração Pública do Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas.
Dispõe sobre a contratação temporária nas áreas de Saúde, de Assistência Social e Educação e dá outras providências.
Altera a Lei 1.210, de 08 de outubro de 1.997 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo afirmar convênio de colaboração mútua com o Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar de Minas.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei ° 1.258 de 23 de Dezembro de 1998.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de dotações da Câmara Municipal constantes do Orçamento em execução.
Estabelece normas para doação e cessão de bens imóveis pelo município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro destinado ao custeio da realização do IV Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio que menciona ao Parque da Pecuária na realização da 42ª Festa da Colheita e 23ª Exposição Agropecuária de Entre Rios de Minas.
Dispõe sobre revisão geral de vencimentos de servidores ativos, inativos e subsídios
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. " BOLSA-ESCOLA".
Dá denominação ao logradouro público que menciona de "Praça Leosino Ferreira Maia".
Autoriza abertura de crédito especial para o empenho de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Sassafrás — "ACOBAS".
Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2001, incluindo Fundos Municipais
Aprova aberturas e créditos suplementares no mês de Novembro de 2000 e contém outras providências.
Aprova aberturas de créditos suplementares no mês de novembro de 2000 e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 01/10/2001