Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas.
Altera o(a)
Lei nº 1.364, de 01 de outubro de 2001Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.