Legislação municipal · Durandé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios de procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de Durandé-MG, para fins de promoção em classes, e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N. 019/2025
Altera a Lei nº. 638 de 08 de Fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei 259, de 1º de julho de 2003, e a Lei 581, de 09 de outubro de 2014, dá outras providências
Referência: Projeto de Lei nº 01, de 09 de janeiro de 2025, do Município de Durandé-MG, que cria o Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar (CEAM)
“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de Durandé-MG e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Município – Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e altera o anexo VII e VIII da Lei 521 de 05 de junho de 2013, e dá outras providências.”
“Altera a carga horária de cargos que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Jurídico em substituição ao cargo de Defensor Público Municipal, alteração do § 3º do Art. 245 do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Durandé – Lei n.º 638/2017, e Revogação da Lei Municipal n.º 598/2015, e dá outras providências.”
“Altera a carga horária de cargo que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e de Remuneração da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.
“Altera a qualificação de cargo que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências”.
“Altera o número de vagas dos cargos que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº638/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências, para fins de concurso público e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº638/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências, para fins de concurso público e dá outras providências.
“Da nova redação ao artigo 99 da Lei Municipal 638/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h19 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026