Câmara Municipal de Durandé (MG)
Lei Complementar-PREF nº 843, de 10 de março de 2025
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
- Data
- 10 de março de 2025
- Número
- 843
- Publicação
- 12 de março de 2025 · diário
- Vigência
- 12 de março de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 638, de 08 de fevereiro de 2017Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências