Câmara Municipal de Durandé (MG)
“Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Jurídico em substituição ao cargo de Defensor Público Municipal, alteração do § 3º do Art. 245 do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Durandé – Lei n.º 638/2017, e Revogação da Lei Municipal n.º 598/2015, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 598, de 12 de janeiro de 2015Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 638, de 08 de fevereiro de 2017Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências