Legislação municipal · Durandé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências
Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências.
Regimento Interno Municipal 2ª edição Texto do Regimento Interno com as alterações adotadas pela Resolução 06/2015.
Lei Orgânica Municipal 2ª edição Texto de Lei Orgânica Municipal com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de 01/1993 a 06/2015
“Altera a Lei Municipal de n.º 259/2003, em conformidade com a Lei Federal de n.º 12.696 de 25 de julho de 2012, art. 139, §§ 1° e 2º, que unificou nacionalmente a data para eleição dos conselheiros tutelares; e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e salários do magistério e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ A Câmara Municipal de Durandé Estado de Minas GErais, por seus vereadores APROVOU, a seguinte Lei Compelmentar:
AUTORIZA 이 EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CRIA HORTO MUNICIPAL DE ESPÉCIES FLORESTAIS, ORNAMENTAIS E FRUTÍFERAS PARA PROTEÇÃO DE ENCOSTAS, MICROBACIAS E AFINS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N° 051/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 118/97
INSTITUI PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE OS NOVOS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERSSE PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 08/02/2017