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Congresso

Câmara Municipal de Durandé (MG)

Lei Ordinária nº 127, de 03 de dezembro de 1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Data
3 de dezembro de 1997
Número
127
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada