Câmara Municipal de Durandé (MG)
Lei Ordinária-PREF nº 841, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de Durandé-MG e dá outras providências”.
- Data
- 29 de janeiro de 2025
- Número
- 841
- Publicação
- 29 de agosto de 2025 · Diario oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
PARECER nº 1, de 29 de janeiro de 2025Referência: Projeto de Lei nº 01, de 09 de janeiro de 2025, do Município de Durandé-MG, que cria o Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar (CEAM)