Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. Revitalização do Lago Belarmino.
Institui, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, gratificação extraordinária aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que especifica, durante a vigência da calamidade em saúde pública decorrente do Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
“Institui, no Âmbito do Município de Dom Bosco – MG, Auxílio Emergência Municipal destinado às Famílias em situação de Vulnerabilidade Social Agravada pela Covid-19 e destinado a mitigação dos feitos Econômico-Financeiros das Medidas Sanitárias estabelecidas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, para a proteção à coletividade.”
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 04/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 7º e incisos I e II da Lei nº 393/2019, de 12 de Novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2020.
Dá nova redação ao artigo 33 e incisos I e II da Lei nº 386/2019, de 19 de Junho de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei 238, de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 6º e 7ºe Incisos I e II da Lei nº 393/2019, de 12 de Novembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2020.
Dispõe sobre a Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente.
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO “DOM BOSCO EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 381/2018, de 12 de novembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Bosco para o Exercício de 2019.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LC 002/2005), INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NF-e, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 14/06/2021