Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, com realinhamento devido e dá outras providências.
“Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à empresa FÊNIX ESTÚDIOS E PRODUTORA EIRELI para realização da XII Festa do Peão e dá providências”.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de convênios para concessão de estágio a estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 329, de 24 de Abril de 2015.
Altera dispositivo da Lei 376, de 19 de junho de 2018.
Altera dispositivo da Lei 222, de 30 de março de 2010.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019.
Altera dispositivo da Lei Complementar 001/2002.
Estabelece o dia do Santo Antônio como padroeiro do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Dom Bosco – MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, de acordo com o artigo 105 da Lei Orgânica Municipal de Dom Bosco e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à empresa DR PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELEI-ME para realização da XI Festa do Peão e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dom Bosco a celebrar convênio com a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais.
Concede revisão da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei 317/2014, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, e dá outras providências.
Realinha remuneração de cargos que indica e dá outras providências. Câmara Municipal
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Dom Bosco Bosco define os procedimentos de inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam Produtos de origem animal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 12/07/2019