Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
Lei nº 376, de 19 de junho de 2018
Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências.
- Data
- 19 de junho de 2018
- Número
- 376
- Publicação
- 19 de junho de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 383, de 07 de janeiro de 2019Altera dispositivo da Lei 376, de 19 de junho de 2018.