Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG, a Sessão Solene Anual em Homenagem ao Produtor Rural, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
Altera a Lei Municipal de nº 292, de 20 de maio de 2014 que ratifica o protocolo de intenções para adesão do Município de Dom Bosco - MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da rede de urgência e emergência da região ampliada noroeste e dá outras providências.
"Institui o Programa Gestão de Riscos e Desastres no âmbito do Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente para atendimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências”.
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”.
Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG.
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco (MG).
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a denominação de "Casa de Cultura Maura Cordeiro da Silva" ao prédio da Casa de Cultura do Município de Dom Bosco e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal a aplicar suas disponibilidades financeiras no Sistema de Cooperativas Financeir do Brasil – SICOOB, na ausência de instituição financeira oficial no território municipal, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o período de 2026 a 2029.
Autoriza o Município de Dom Bosco – MG a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Analista de Controle Interno no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências.
Concede o Diploma de Mérito Profissional a Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Bosco – MG, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e relevante contribuição prestada ao Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário Dom-Bosquense ao Senhor Nelson Mendes da Silva, Vice-Prefeito Municipal, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário Dom-Bosquense ao Senhor Nelson Pereira de Brito, Prefeito Municipal, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário Dombosquense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Dom Bosco.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h04 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026