Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
"Institui o Programa Gestão de Riscos e Desastres no âmbito do Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.