Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário Dombosquense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual João Bosco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Dom Bosco.
Aprova as contas do Município de Dom Bosco, relativas ao exercício financeiro de 2022.
Aprova as contas do Município de Dom Bosco, relativas ao exercício financeiro de 2023.
Altera a redação do caput do artigo 1º, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da lei municipal de número 522, de 20 de maio de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município para repasse financeiro à ABEMIL e dá outras providências.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Transfere, provisoriamente, o local destinado à realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia dos Pais, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco.
Institui a escola Cívico-Militar no Município de Dom Bosco - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de atividades no Lago Belarmino, situado no Município de Dom Bosco - MG, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”
Cria funções gratificadas e dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação dos agentes de Contratação/Pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder anistia de juros e multas relacionadas a tributos municipais além de autorizar o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências;
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG e nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, do artigo 22, da Constituição do Estado de Minas Gerais e do §2º, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Dom Bosco – MG.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Dom Bosco – MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social, que especifica e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 234, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º e 4º AO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005, ACRESCENTA O ITEM 13, AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 235, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 19 DE JULHO DE 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h50 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025