Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a estrutura administrativa estabelecida pela lei 361/2017, cria cargos, abre vagas do quadro permanente estabelecidos pela Lei 219/2009 e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Fixa vencimento para o cargo de Coordenador de Informações e Transparência de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Dá denominação ao Prédio Público do Programa Pão e Leite de Dom Bosco/MG de Raquel de Souza Simões."
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social de Dom Bosco de " Centro de Referência de Assistência Social Dalva de Souza Oliveira".
Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, a Coordenação de Informações e Transparência da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Altera os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
“Revoga a Resolução nº 125, de 06 de março de 2024.
Transfere provisoriamente o local destinado a reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Dom Bosco.
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco -MG, em conformidade com o inciso X, Art. 37 do Constituição Federal de 1988.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa vencimento para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Dom Bosco, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
“Revoga a Resolução nº 125, de 06 de março de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h35 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025