Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, o Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil – CAC, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
“Cria funções gratificadas e dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação dos agentes de contratação/Pregoeiros, equipe de apoio e comissão de contratação e comissões especiais, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e regulamentações, delega atribuições aos agentes políticos altera estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providencias.”
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Dom Bosco, Associação dos Devotos dos Reis Magos da Folia de Reis Tradicional da Família dos Piuí, da Zona Rural das Flechas Município de Dom Bosco/MG.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2024.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CARGOS CARGO QUE ESPECÍFICA.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Dom Bosco-MG, e dá outras providências.
DECLARA E APROVA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
Dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Dom Bosco – MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 125, da Lei Complementar nº 001/2002 e dá e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para as empresas de pequeno porte – EPP, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do Município de Dom Bosco-MG, cria o Programa de Contratações Governamentais denominado “Dom Bosco Compra Aqui” e dá outras providências.
“Altera a denominação e vencimentos dos cargos de provimento efetivo; altera valores da tabela de vencimentos do Plano de Cargos e Carreira e fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”.
Altera os §§ 9º e 11 do artigo 145 da Lei Orgânica de Dom Bosco/MG
“Estabelece normas para regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG”.
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h10 · Norma mais recente da lista: 06/03/2024