Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)
“Cria na estrutura da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG, o Centro de Apoio ao Cidadão e à Sociedade Civil – CAC, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Presidente Vice-Presidente e Secretário
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.