Legislação municipal · Dom Bosco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o servidor afastar-se do cargo quando precisar acompanhar filho (a) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down e dá outras providências.
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Dom Bosco, no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco/MG e dá Outras Providências. Percentual 5,93%.
Concede a revisão geral anual dos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Dom Bosco/MG. Percentual 5,93%.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS, REAJUSTA VENCIMENTOS, CRIA VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Dom Bosco -MG e dá outras providências," Obs.: percentual 5,93%
Dá nova redação ao § 2º do Art. 1º da Lei nº 466, de 17 de março de 2013.
Dispõe sobre o uso de Adesivos de Identificação nos Veículos Oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG.
Altera o artigo 145 da Lei Orgânica, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Dá nova redação ao artigo 12 e ao artigo 13 e incisos I e II da Lei nº 425, de 27 de Dezembro de 2021, alterada pela Lei Municipal 451, de 28 de junho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 32, inciso 3º e artigo 33 e incisos I e II, ambos da Lei nº 410, de 28 de Junho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” João Evangelista Peres
“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” João Francisco de Freitas
“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” Geraldo Ferreira Leite
“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” José Alves Moreira
“Outorga Título de Cidadania Honorária Dom- bosquense e dá outras providências. ” Eva Francisca de Freitas
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h28 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023