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Congresso

Câmara Municipal de Dom Bosco (MG)

Lei nº 383, de 07 de janeiro de 2019

Altera dispositivo da Lei 376, de 19 de junho de 2018.

Data
7 de janeiro de 2019
Número
383
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 376, de 19 de junho de 2018

    Institui a Política Municipal de Turismo; cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - Fumtur e dá outras providências.